MP cria o Dia Nacional de Alerta contra a "Lei Maluf".

No próximo dia 6 de abril, membros do Ministério Público de todo país se mobilizam em Brasília no Dia Nacional de Alerta contra a "Lei Maluf”: o Projeto de Lei 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf, processado pelo Ministério Público por atos de corrupção, que prevê a criminalização e penalização de membros do Ministério Público que agirem, na propositura de Ação de Civil Pública, por suposta má fé, com intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política

O movimento é uma iniciativa do Grupo de Coordenação Política do Ministério Público, entidade que congrega o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT. O evento acontece às 15h, no auditório da Procuradoria Geral da República. Para consulta do texto do projeto de lei http://www.camara.gov.br/sileg/integras/438477.pdf.