Entre os dias 28 de março a 01 de
abril do corrente, foi realizada, em Brasília-DF, a Conferência Nacional de
Educação, cujo objetivo principal foi desenhar as bases do novo Plano Nacional
da Educação (PNE) com vigência 2011/2020.
Dentre as propostas aprovadas no
documento final, elencamos as principais:
- Criação do Sistema Nacional da
Educação para articulação das ações educacionais em todos os níveis e todas as
áreas;
- Criação do Fórum Nacional da Educação;
- Eleição democrática e representativa nos
Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
- Extensão da gestão democrática da
educação para o setor
- Fortalecimento do ensino público e gratuito;
- Reserva de vagas nas universidades públicas
para um mínimo de 50% de alunos egressos do ensino médio, sendo respeitada a
proporcionalidade de negros(as) e indígenas de cada ente federado a que
pertence a instituição;
- Ampliação do atendimento de creche, ensino
fundamental em período integral e ensino médio profissionalizante, bem como da
Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao analfabetismo;
- Financiamento das matriculas públicas através
do Custo Aluno/a Qualidade (CAQ);
- Ampliação da gratuidade dos cursos do sistema
“s”;
- Construção de um Referencial Nacional para a
Formação de Professores;
- Formas de melhoria salarial dos profissionais
da educação com piso salarial de R$ 1.800,00;
- Sistema de dedicação exclusiva do
professor num único cargo, sendo que até 2015, 1/3 da carga horária será destinada
a horas-atividade;
- Estabelecimento de licença
automática e remunerada para cursos de mestrado e doutorado;
- Estabelecimento de Formação inicial
do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á distância) somente de forma
excepcional e rigidamente regulamentado;
- Aprovação
do número máximo de alunos por turmas: 15 na pré-escola, 20 no ensino
fundamental, 25 no ensino médio e 30 no ensino superior.
- Ampliação gradativa dos recursos da
educação até que seja aplicado 10% do PIB na educação pública;
- Ampliação dos recursos vinculados de 18% para
25% dos recursos da União e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e
Municípios;
- Criação da Lei de Responsabilidade
Educacional;
- Criação do programa de Educação Fiscal para a
cidadania;
- Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e
dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação;
- Fortalecimento das medidas de inclusão e de
educação para a diversidade, com a introdução da educação para comunidades
quilombolas, o combate à homofobia e outras formas de preconceito;
- Limitação gradativa do financiamento
de instituições públicas com recursos privados, com prazo final de 2018 para
que cesse completamente.
Por Francisca Sílvia, Promotora de Justiça de Elesbão Veloso-PI
