CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PROPOSTAS APROVADAS

Entre os dias 28 de março a 01 de abril do corrente, foi realizada, em Brasília-DF, a Conferência Nacional de Educação, cujo objetivo principal foi desenhar as bases do novo Plano Nacional da Educação (PNE) com vigência 2011/2020.

Dentre as propostas aprovadas no documento final, elencamos as principais:

• Criação do Sistema Nacional da Educação para articulação das ações educacionais em todos os níveis e todas as áreas;
•  Criação do Fórum Nacional da Educação;
•  Eleição democrática e representativa nos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação;
• Extensão da gestão democrática da educação para o setor
•  Fortalecimento do ensino público e gratuito;
•  Reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de alunos egressos do ensino médio, sendo respeitada a proporcionalidade de negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição;
•  Ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período integral e ensino médio profissionalizante, bem como da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao analfabetismo;
•  Financiamento das matriculas públicas através do Custo Aluno/a Qualidade (CAQ);
•  Ampliação da gratuidade dos cursos do sistema “s”;
•  Construção de um Referencial Nacional para a Formação de Professores;
•  Formas de melhoria salarial dos profissionais da educação com piso salarial de R$ 1.800,00;
• Sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que até 2015, 1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade;
• Estabelecimento de licença automática e remunerada para cursos de mestrado e doutorado;
• Estabelecimento de Formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á distância) somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;
• Aprovação do número máximo de alunos por turmas: 15 na pré-escola, 20 no ensino fundamental, 25 no ensino médio e 30 no ensino superior.
• Ampliação gradativa dos recursos da educação até que seja aplicado 10% do PIB na educação pública;
•  Ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União e de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;
•  Criação da Lei de Responsabilidade Educacional;
•  Criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania;
•  Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação;
•  Fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade, com a introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à homofobia e outras formas de preconceito;
• Limitação gradativa do financiamento de instituições públicas com recursos privados, com prazo final de 2018 para que cesse completamente.

Por Francisca Sílvia, Promotora de Justiça de Elesbão Veloso-PI