"Direitos Fundamentais e Democracia: O debate Habermas e Alexy". Este é o título do meu novo livro, lançado pela Editora Juruá. É uma versão da minha tese de doutorado, defendida junto à Universidade Federal de Pernambuco. Em síntese, procuro mostrar que, embora se anote aqui e ali as críticas formuladas por Jurgen Habermas à concepção de Robert Alexy, segundo a qual os princípios seriam mandados de otimização e, portanto, passíveis de ponderação, nem sempre se apercebe que estas censuras ocorrem dentro da teoria discursiva do Direito.
Neste sentido, as admoestações habermasianas à visão de Robert Alexy há de ser entendidas não apenas quanto ao conceito de princípios, e sua vinculação aos valores, mas, essencialmente, referentes à própria concepção da teoria discursiva do Direito alexyana, e, dentro dela, à caracterização dos direitos fundamentais e o papel destes no Estado Democrático de Direito.
Daí a profunda divergência entre os dois quanto à adequada função, e lugar, da jurisdição constitucional numa democracia. Esperamos que, em tempos de exacerbado ativismo do Supremo Tribunal Federal, a presente obra ofereça subsídios para compreensão do atual momento do Direito Constitucional brasileiro.
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